Dívida pública do RS cresce e bate novo recorde

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Composição da dívida (dezembro de 2017)

Total: R$ 67,66 bilhões
Dívida interna: R$ 60,43 bilhões (89,3%)
Dívida externa: R$ 7,23 bilhões (10,7%)

Principal contrato em vigor: dívida com a União, assinado em 1998, na gestão de Antônio Britto (então no PMDB). Valor: R$ 58,57 bilhões (86,6% do total)

Para comparar

* Em 2017, a receita corrente líquida do Estado (tudo o que arrecadou em tributos, descontadas as transferências legais) foi de R$ 35 bilhões.

* Os investimentos pagos pelo Estado somaram R$ 512 milhões em 2017.

* O valor orçado para educação, em 2017, foi de  R$ 9,4 bilhões e, para a saúde, de R$ 3,8 bilhões.

Quanto já se pagou

Em 1998, ao assinar o acordo com a União, o Estado ficou obrigado a pagar cerca de R$ 9 bilhões (equivalente em torno de R$ 40 bilhões em valores corrigidos pelo IGP-DI) em 30 anos, com juros anuais de 6% e correção pelo IGP-DI. Com o passar do tempo, o indexador cresceu além do esperado, e o passivo se multiplicou. Em dezembro de 2017, depois de ter repassado mais de R$ 30 bilhões à União, o Estado ainda devia R$ 58,6 bilhões aos cofres federais. Por conta disso, há setores que questionam o pagamento e exigem auditoria da dívida.

Negociações recentes

1) Em novembro de 2014, foi sancionada a lei complementar nº 148 que autorizou revisão nos contratos da dívida, alterando índice de correção e reduzindo juros, de forma retroativa a 1º de janeiro de 2013.

2) Em dezembro de 2015, um decreto federal regulamentou a lei nº 148 e estabeleceu os critérios do cálculo retroativo. Ao final do contrato, que inicialmente iria até 2028, o saldo projetado de R$ 40 bilhões seria reduzido em R$ 22 bilhões.

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3) Em abril de 2016, por discordar do cálculo da União, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obtiveram liminar favorável. O pagamento foi suspenso por 60 dias, e o STF determinou que Estados e União chegassem a acordo.

4) Em junho de 2016, Estados e União definiram que as parcelas voltariam a ser pagas em janeiro de 2017, de forma progressiva. O prazo de pagamento foi ampliado de 2028 para 2048. Quanto ao cálculo retroativo, o critério da União foi mantido.

5) Em dezembro de 2016, foi sancionada a lei nº 156, ratificando a ampliação do prazo de pagamento até 2048 e os benefícios anteriores (redução dos juros e novo indexador), com a condição de que os Estados desistissem de questionar a dívida no STF.

6) Em agosto de 2016, obteve nova liminar suspendendo as parcelas. A liminar retrocedeu a julho e segue valendo até hoje, mas não é definitiva.

7) Em dezembro de 2017, foram assinados dois aditivos contratuais. Um deles formalizou o alongamento do prazo, sem a necessidade de desistir das ações judiciais que questionam a dívida. O outro oficializou a mudança de indexador (do IGP-DI para o IPCA, limitado pela taxa Selic) e a redução de juros de 6% para 4% ao ano. O saldo foi recalculado, com abatimento de R$ 4,9 bilhões.

FIQUE POR DENTRO

Lançamento de relatório

O Relatório Anual da Dívida Pública do RS – 2017 será lançado no auditório do Palácio da Justiça (Praça da Matriz, nº 55), em Porto Alegre, a partir das 14h30min desta quinta-feira (28). Participação aberta a quem tiver interesse.

Acesso aos dados

Para facilitar o acesso aos dados, a Secretaria da Fazenda passará a oferecer, a partir desta quinta-feira (28), espaço específico sobre a dívida no seu site.

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