Entenda a alteração da duração da Pensão do INSS por Morte

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Geralmente isso é feito com a documentação pessoal, como RG, certidão de casamento, ou de nascimento.

Na hora de requerer o benefício, a esposa terá que apresentar a certidão de casamento e seus filhos a certidão de nascimento.

Nos outros casos, além de demonstrar a relação de parentesco, é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.

Óbito do segurado

Em relação ao segundo requisito, basta juntar ao seu pedido no INSS a certidão de óbito do falecido.

Se o segurado estava trabalhando ou em período de graça na hora de sua morte, ele terá qualidade de segurado.

Este período de graça nada mais é o tempo que a pessoa mantém a qualidade de segurado quando não está contribuindo para o INSS.

Caso você queira saber mais sobre o tema, nós temos um conteúdo completo sobre o assunto.

Por fim, a pessoa terá qualidade de segurado na hora de seu falecimento se estiver recebendo aposentadoria.

Alteração da duração 

O Ministério da Economia alterou o tempo de duração da Pensão por Morte aos cônjuges/companheiros do segurado falecido a partir do dia 01/01/2021.

Ou seja, só serão afetados os cônjuges/companheiros nesta medida do Ministério da Economia.

Antes de partir para a alteração da duração da Pensão por Morte para o cônjuge/companheiro, tem uma lista dos casos em que pode ocorrer o fim do benefício para todos os dependentes:

  • pela morte do dependente;
  • para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se
  • ele for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • para filho ou irmão inválido, pelo fim da invalidez;
  • para filho ou irmão que tenha deficiência mental, pelo afastamento da deficiência;
  • para o dependente que for condenado criminalmente com trânsito em julgado como autor, coautor ou que
  • ajudou a executar ou tentar um crime doloso contra o falecido segurado, exceto
  • menores de 16 anos ou quem possui deficiência mental que impede de exprimir sua vontade;
  • para cônjuge ou companheiro, em hipóteses que vou explicar melhor a seguir.

Agora, se você tiver mais de 2 anos de união estável/casamento e o segurado falecido tiver mais de 18 meses de contribuição ao INSS, a duração do benefício dependerá da sua idade na hora do óbito.

E aqui que ocorreu a mudança introduzida pelo Ministério da Economia.

Idade na hora do óbito do segurado falecido/Tempo de duração do benefício Como era antes
Menos de 22 anos: 3 anos Menos de 21 anos: 3 anos
Entre 22 e 27 anos: 6 anos Entre 21 e 26 anos: 6 anos
Entre 28 e 30 anos: 10 anos Entre 27 e 29 anos: 10 anos
Entre 31 e 41 anos: 15 anos Entre 30 e 40 anos: 15 anos
Entre 42 e 44 anos: 20 anos Entre 41 e 43 anos: 20 anos
45 anos ou mais: Benefício Vitalício 44 anos ou mais: Benefício Vitalício

*Osul

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