Muitas intenções e poucos detalhes: o que preveem os planos de governo dos candidatos à Presidência

Notícias e Comentários do Locutor de Rádio
Félix Zucco / Agencia RBS
Félix Zucco / Agencia RBS

GERALDO ALCKMIN (PSDB)
16 páginas

O tucano entregou à Justiça Eleitoral esboço de seu plano de governo, sob o título de Diretrizes Gerais. Apresenta 43 itens, sem esclarecer como os resultados prometidos serão alcançados. Ao final, há a indicação de que a íntegra do documento pode ser encontrada no site do candidato, mas o material não está disponível.

Entre as propostas, apenas três trazem prazo. Entre elas, está a promessa de zerar o déficit público em dois anos — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prevê déficit primário de R$ 139 bilhões. O tucano promete simplificar tributos, reduzir o número de ministérios e criar regime único de aposentadoria.

Na área da segurança, quer reduzir o número de assassinatos no país e dificultar a progressão de regimes penais para delitos violentos e crime organizado.

Também defende o programa Bolsa Família, pontuando que irá “ampliar os benefícios para os mais necessitados”. Na educação, diz ser possível alfabetizar todas as crianças em oito anos. No mesmo período, quer elevar o desempenho no Pisa — teste internacional que avalia estudantes na faixa de 15 anos — em 50 pontos. No indicador sobre ciências, o país tem 401 pontos, enquanto a média mundial é de 493 pontos. Em leitura, tem 407 pontos frente média de 493, e em matemática, soma 377 pontos ante média de 490 pontos.

Os tópicos estão divididos em três capítulos: O Brasil da Indignação (tamanho do Estado e segurança), O Brasil da Solidariedade (saúde, educação e segurança) e O Brasil da Esperança (crescimento da economia).

Propostas

– Dificultar a progressão de regime para crimes violentos ou ligados ao crime organizado
Seria preciso mudar, via Congresso, a legislação que rege o tema.

– Reduzir o índice de mortes para 20 por 100 mil habitantes
Atualmente, a taxa brasileira é de 30,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No plano, a única pista de ação para atingir a redução projetada é “engajar Estados e municípios”.

– Zerar o déficit fiscal em dois anos
O plano não cita ações específicas, mas menciona pontos como combate à desperdícios, privatização de estatais, reforma da Previdência, entre outros, que poderiam melhorar as finanças do país.

– Aumentar os benefícios do Bolsa Família
O plano diz apenas que o programa seria ampliado para os mais necessitados, mas cita valores nem quantas pessoas seriam atingidas.

– Simplificar o sistema tributário
Substituir cinco impostos e contribuições, não indicados no documento, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

SÉRGIO CASTRO / ESTADÃO CONTEÚDO
SÉRGIO CASTRO / ESTADÃO CONTEÚDO

LULA (PT)
62 páginas

Para reafirmar a escolha do ex-presidente, o documento entregue pelo PT à Justiça Eleitoral traz na capa o título “Plano Lula de Governo”. O nome do candidato aparece 174 vezes. As palavras golpe (11 vezes) e Temer (10) também são recorrentes.

A revogação de medidas do governo de Michel Temer tem destaque. Seriam revogadas as reformas trabalhista e do Ensino Médio, o teto de gastos e a autorização a consórcios para exploração do pré-sal sem a Petrobras.

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O documento propõe alteração dos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e das demais cortes superiores. Sugere limitar o tempo de mandato dos magistrados, reduzir as férias de juízes de 60 para 30 dias e acabar com o auxílio-moradia.

Na educação, há a previsão de ampliar gradualmente o investimento até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) — para a saúde, seriam 6%. Há ainda a contratação de 2 milhões de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida nos próximos quatro anos e a recriação dos ministérios de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial. O Bolsa Família seria ampliado.

O plano promete implementar as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, entre as quais, o reconhecimento pelas Forças Armadas “de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura”. Haveria, ainda, aumento do controle sobre armas e munição, conforme define o Estatuto do Desarmamento.

Propostas

– Revogar reformas trabalhista e do Ensino Médio, alterações no marco regulatório do pré-sal e a regra do teto de gastos
Propor, “por todos os meios democráticos, inclusive por referendos e plebiscitos”, a revogação das medidas.

– Investir progressivamente 10% do PIB na educação
Implementar o Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) — valor básico a ser investido para garantir a qualidade mínima de ensino —, ampliar os recursos da União para o Fundeb e retomar os royalties do petróleo e do Pré-Sal para área.

– Construir 2 milhões de moradias pelo Minha Casa Minha Vida
Privilegiar obras em áreas que já tenham infraestrutura urbana e criar o “subsídio localização”, valor adicional como forma de incentivo. Em parcerias com Estados e municípios, usar imóveis desocupados ou sem destinação.

– Aprimorar política de controle de armas e munição
Reforçar o rastreamento por “rigorosa marcação”, conforme o estatuto do desarmamento.

– Inflação controlada, juros baixos e crédito disponível
Construir novo indicador para a meta da inflação, que orientaria a taxa básica de juros (Selic). Reduzir o custo do crédito combatendo o spread bancário e fomentar a concorrência.

 

Bruno Alencastro / Agencia RBS
Bruno Alencastro / Agencia RBS

JAIR BOLSONARO (PSL)
81 páginas

A capa do plano cita passagem bíblica do livro de João: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” Com forte discurso contra a esquerda e palavras como propriedade privada, família e verdade em letras maiúsculas, o documento coloca segurança, saúde e educação como prioridades.

Propõe tipificar como terrorismo a invasão de propriedades privadas e extinguir da Constituição dispositivo que retira a posse de terras de quem mantém trabalho escravo ou culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Há a intenção de reduzir a maioridade penal para 16 anos e flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.

O texto promete concentrar as áreas de Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio no Ministério da Economia. Para diminuir em 20% o volume da dívida pública, são propostas privatizações, concessões e venda de propriedades da União.

A simplificação tributária também integra o programa, assim como a implantação de modelo de capitalização alternativo da Previdência. Na criação de empregos, haveria duas carteiras de trabalho: a azul tradicional, que seguiria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e uma verde e amarela, valorizando acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.

O material defende mudanças no currículo escolar, facilitando o ensino a distância, e evitando a “doutrinação e sexualizão precoce”. Um dos objetivos do candidato é instalar um colégio militar do Exército em cada capital do país. Hoje, há 13 instituições do tipo, sendo 11 em capitais.

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Propostas

– Flexibilizar a legislação sobre o porte de armas
É preciso encaminhar proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento para o Congresso, mas os termos não estão no programa de governo.

– Reduzir maioridade penal para 16 anos
Também é necessário obter a aprovação do Legislativo. Há propostas em andamento no Congresso, mas o tema está parado desde o ano passado.

– Instalar em cada capital do país um colégio militar em dois anos
Seria preciso construir unidades em 16 capitais que ainda não contam com a instituição (há 13 em todo o país, 11 em capitais). O plano não indica recursos para a meta.

– Reduzir a dívida pública em 20%
O documento indica de forma genérica que a questão seria solucionada por meio de “privatizações, concessões, venda de propriedades” da União e “devolução de recursos em instituições financeiras oficiais”.

– Eliminar o déficit fiscal no primeiro ano de governo
Entre as ações, são citadas o controle nos custos da folha salarial do funcionalismo, cortes de despesas e redução das renúncias fiscais.

 

Carlos Macedo / Agencia RBS
Carlos Macedo / Agencia RBS

MARINA SILVA (Rede)
46 páginas

O plano traz 20 tópicos com análise e propostas, além de apresentação da ex-senadora. Na introdução, destaca a palavra mudar em letras maiúsculas e diz que é preciso “dar um basta na velha política”.

Na economia, a geração de empregos é tema central, com a redução de custos para contratações formais e aposta em programas sociais para inserção no mercado de trabalho. Também defende a autonomia do Banco Central. Cita que a carga tributária chegou ao “seu ponto máximo” e projeta unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Anuncia taxação sobre dividendos e promete ainda “rígido controle do gasto público” e revisão de isenções fiscais.

Reforma da Previdência com idade mínima para aposentadoria (sem especificar qual) também foi incluída no material. Privatizações não serão tratadas com “posições dogmáticas”, mas há o destaque de que Petrobras, Caixa e Banco do Brasil continuarão em poder da União.

Após polêmica em 2014, quanto retirou de seu programa, por pressão dos evangélicos, o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, Marina incluiu a pauta entre as atuais propostas, além do direito de adoção por casais LGBT+.

Na infraestrutura, promete avançar na concessão de aeroportos, ferrovias e hidrovias, além de incentivar as parcerias público-privada (PPPs) no saneamento básico. Na segurança, destaca o controle de armas, a partir do registro e rastreamento, e a criação de Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas.

Propostas

– Aumentar de 30% para 50% as creches para crianças de zero a três anos e universalizar para as de quatro e cinco anos
No plano, são citadas futuras parcerias com Estados e municípios, sem detalhes.

– Reforma da Previdência
Proposta de adoção gradativa de idade mínima para aposentadoria (sem especificar qual), eliminação de diferenças para quem ingressou no regime antes de 2003 e criação de sistema misto de contribuição e capitalização.

– Privatizações
Afirma que o assunto não será tabu, mas descarta a venda de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil. Admite analisar o caso da Eletrobras.

– Refinanciamento de dívidas tributárias
Suspensão do Refis, que atualmente permite a devedores renegociarem dívidas com o governo. Além disso, promete revisar renúncias fiscais.

– Fortalecer a política de controle de armas e munição
Aprimorar os sistemas de controle, como registro e monitoramento do material comercializado no país.

 

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Isadora Neumann / Agência RBS
Isadora Neumann / Agência RBS

CIRO GOMES (PDT)
62 páginas

O texto de abertura afirma que não se trata de um plano de governo, mas de diretrizes para discutir com a sociedade. Em relação à proposta de retirada do nome de devedores do SPC, o material indica que será criado “conjunto de ações para auxiliar na redução do endividamento de famílias e empresas”, mas sem detalhes.

Na área econômica, pretende alcançar crescimento de 5% ao ano. Apoia a concessão de crédito para investimentos em infraestrutura com a volta de taxa de juros subsidiada. Além da meta de inflação, quer que o Banco Central adote “meta de desemprego”. A reestatização dos campos de petróleo cedidos a empresas estrangeiras está entre as ações elencadas, assim como à Embraer.

Prevê reduzir de imediato 15% das isenções fiscais, taxar lucros e dividendos e simplificar a cobrança de tributos. Para a Previdência, propõe regime de capitalização em contas individuais e a possibilidade de adoção de idade mínima para a aposentadoria, sem especificar qual. Ciro também se compromete a revogar o teto de gastos, aprovado por Michel Temer.

Programas sociais, como o Bolsa Família, Prouni e cotas do Ensino Superior, seriam mantidos. Há a previsão de incentivo a concessões e a parcerias público-privadas (PPPs).

Na segurança, é contrário à flexibilização da posse de armas. Defende o reforço no quadro da Polícia Federal para ampliar o combate ao tráfico internacional de drogas e armamento, além da criação da Polícia de Fronteira. Projeta, ainda, a ocupação de vagas ociosas em presídios federais.

Propostas

– Renegociação de dívidas
Indica a criação de políticas para famílias e empresas endividadas, mas não aprofunda quais. O candidato optou por divulgar os detalhes da proposta sobre “tirar nomes do SPC” em cartilha exclusiva.

– Crescimento econômico de 5% ao ano
Aposta em ajuste fiscal e tributário, além da reforma da Previdência e redução de despesas com o pagamento de juros para atingir a meta.

– Incentivo financeiro para Ensino Médio
Criação de programa-piloto com o pagamento de bolsas de estudo para alunos que tiverem frequência mínima e evolução de desempenho. Não foram apresentados detalhes.

– Revisão das leis trabalhistas
Indica busca por adaptação às novas tendências do mercado de trabalho e por alavancar o empreendedorismo, mas faltam detalhes. Em entrevistas, Ciro tem dito que irá revogar trechos na reforma aprovada por Temer.

– Investir R$ 300 bilhões ao ano em infraestrutura
Sem detalhes, afirma que o investimento seria público ou por meio de estímulo ao setor privado, a partir de financiamentos do BNDES.

*Zero Hora

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