STF determina fixação de benefício de renda mínima

Notícias e Comentários do Locutor de Rádio

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa segunda-feira (26) determinar ao governo federal a fixação do valor de um benefício de renda mínima para a população em situação de extrema pobreza, com renda per capta inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00. Com a decisão, o benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022. Cabe recurso contra a decisão, que ocorreu por votação virtual. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.