STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

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A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (23), por 4 a 1, acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018.

É um dos maiores reveses sofridos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro até aqui. O STJ determinou que os investigadores retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo do parlamentar e outros 94 alvos, entre pessoas e empresas.

A decisão do colegiado deverá levar ao esvaziamento da denúncia apresentada contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro na investigação – que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Em novembro do ano passado, após mais de dois anos de investigação, Flávio foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além do senador, foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores.

Votos

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O único voto contrário foi o de Felix Fischer. Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.

Fonseca e Dantas deixaram claro que a decisão envolve todos os investigados no caso das rachadinhas.

*Osul

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